Seguro Defeso: Tudo o Que Você Precisa Saber
O seguro defeso é uma assistência vital para muitos brasileiros, pois surge como um alívio financeiro durante os períodos em que a pesca é proibida, protegendo a renda dos pescadores.
Portanto, aqui você vai descobrir tudo sobre o seguro defeso: desde o que é, até como fazer para obter esse benefício tão importante.
Eu sei que você quer consultar seu seguro defeso, mas antes, verifique se você procedeu corretamente à sua inscrição.
Caso ainda não tenha feito, leia este artigo que você irá encontrar a forma correta de fazer bem como o local que você deve ir para solicitar o seu seguro defeso.
O que é Seguro Defeso?
O seguro defeso é uma política pública destinada a pescadores artesanais.
Já que os pescadores artesanais são aqueles que praticam a pesca de maneira tradicional, frequentemente em pequena escala e para subsistência ou comércio local.
Logo, essa atividade se caracteriza por técnicas que exigem bastante habilidade e conhecimento, geralmente passados de geração em geração.
Dessa forma, os pescadores artesanais utilizam barcos menores e equipamentos simples, como redes, anzóis, e armadilhas, para capturar peixes, crustáceos e outros recursos aquáticos.
Diferentemente da pesca industrial, a pesca artesanal é mais sustentável e menos prejudicial ao meio ambiente.
Sendo assim, os pescadores artesanais costumam ter uma relação muito próxima com o ambiente em que pescam, entendendo a importância de manter os ecossistemas aquáticos saudáveis.
Já que são parte fundamental das comunidades costeiras, contribuindo para a economia local e a manutenção de tradições culturais.
E como a pesca local é a fonte de renda desses trabalhadores, o governo concede esse seguro durante os períodos de defeso, quando a pesca é proibida para preservar a vida aquática.
Portanto, essa compensação financeira garante o sustento do pescador e de sua família enquanto ele não pode exercer sua atividade.
Quem pode utilizar este serviço?
Para ser elegível ao seguro defeso, é necessário ser pescador artesanal e estar em dia com as obrigações legais do setor.
Logo, isso inclui ter registro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e não ter outra fonte de renda durante o período de defeso.
Etapas para a realização deste serviço
Confira o calendário do defeso: cada região tem um período específico.
Certifique-se de que está registrado no RGP.
Prepare a documentação necessária.
Faça a solicitação do seguro defeso no INSS ou órgão responsável.
O RGP, ou Registro Geral da Atividade Pesqueira, é um registro obrigatório para profissionais que atuam na pesca no Brasil.
Documentos necessários para o seguro defeso
Para solicitar o seguro defeso, você precisará de:
Documento de identificação com foto.
CPF.
Comprovante de registro no RGP.
Comprovante de residência.
Como funciona o seguro defeso para pescador artesanal?
Para se cadastrar para receber o seguro defeso, o pescador artesanal deve cumprir os seguintes requisitos:
Ser pescador artesanal, ou seja, exercer a atividade da pesca artesanal de forma profissional e habitual, como sua principal fonte de renda;
Estar registrado no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) como pescador artesanal há pelo menos 1 ano;
Estar inscrito no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Não ter recebido, no período de defeso, rendimentos de qualquer natureza superiores a 1,5 salário mínimo.
A solicitação do seguro defeso deve ser feita no INSS, dentro do prazo de 30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso.
Existem duas formas de solicitar o seguro defeso:
A – Presencialmente:
1 – Agende um atendimento no INSS, pelo telefone 135.
2 – Leve os documentos necessários à agência do INSS.
B – Ou Pelo Aplicativo Meu INSS:
1 – Acesse o Meu INSS.
2 – Clique em “Novo Pedido”.
3 – Digite “seguro-defeso”.
4 – Clique em “Seguro Defeso – Pescador Artesanal”.
5 – Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
6 – Anexe os documentos necessários.
7 – Finalize a solicitação.
Os documentos necessários para solicitar o seguro defeso são:
Carteira de identidade (RG);
CPF;
Certidão de nascimento ou casamento;
Comprovante de residência;
Registro no MPA;
Comprovante de inscrição no CNIS;
Declaração de que não recebeu, no período de defeso, rendimentos de qualquer natureza superiores a 1,5 salário mínimo.
Quando pedir o seguro defeso?
O pedido do seguro defeso deve ser feito assim que começar o período de defeso na sua região.
Portanto, fique atento às datas para não perder o prazo.
Meu pedido não foi aceito. O que fazer?
Em caso de negação do pedido, verifique se toda a documentação está correta e atualizada.
Eventualmente, você também tem o direito de recorrer da decisão junto ao INSS.
O que é preciso para receber o seguro defeso?
Além de ser pescador artesanal e estar com o registro em dia, você não pode ter outra fonte de renda ou estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Como saber se meu seguro pesca está liberado 2023?
Você pode verificar o status do seu seguro pesca através do portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
Qual o valor do seguro defeso 2024?
O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal, e é pago enquanto durar o defeso até o limite de 5 meses. A duração do defeso é definida pelo IBAMA, de acordo com a época de reprodução de cada espécie
Como consultar meu seguro defeso?
Para consultar, acesse o portal –> Meu INSS <– e informe seu CPF e senha.
Lá, você terá todas as informações sobre seu seguro defeso.
Quantas parcelas do seguro defeso tenho direito?
O número de parcelas varia conforme o período de defeso de cada região, mas geralmente são de 4 a 5 parcelas.
Quem recebe Bolsa Família pode receber o seguro defeso?
A resposta curta é: sim, mas com uma ressalva.
Já que a lei que instituiu o novo Bolsa Família, a Lei 14.601, de 19 de junho de 2023, permite que as famílias beneficiárias do programa recebam o seguro defeso.
No entanto, o benefício do Bolsa Família será suspenso pelo mesmo período em que o seguro defeso for pago.
Por exemplo, se uma família beneficiária do Bolsa Família receber 3 parcelas do seguro defeso, o benefício do Bolsa Família será suspenso por 3 meses.
Assim sendo, a ressalva é que o seguro defeso não pode ser cumulativo com o benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas) ou benefício assistencial à pessoa idosa (BPC-Loas).
Portanto, um pescador artesanal que receba o BPC-Loas ou o BPC-Idoso não poderá receber o seguro defeso.
Logo, a suspensão do benefício do Bolsa Família pelo recebimento do seguro defeso é uma medida para evitar que as famílias beneficiárias recebam benefícios cumulativos do governo federal.
Quem recebe seguro defeso fica quantos meses sem receber o auxílio Brasil?
O período de suspensão do auxílio Brasil pelo recebimento do seguro defeso é igual ao período de duração do seguro.
O seguro defeso tem o valor de um salário mínimo mensal, e é pago enquanto durar o defeso até o limite de 5 meses.
Portanto, quem recebe seguro defeso pode ficar sem receber o auxílio Brasil por até 5 meses.
Quais são os direitos que o pescador tem?
Além do seguro defeso, o pescador tem direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, e pensão por morte.
A Segurança que Vem do Mar
O seguro defeso não é apenas um benefício financeiro; é um reconhecimento do valor do trabalho dos pescadores artesanais e um compromisso com a sustentabilidade ambiental.
Ele garante que, mesmo nos períodos em que o mar pede um descanso, aqueles que dele dependem podem continuar com suas vidas sem maiores preocupações.
É mais do que um apoio financeiro; é um abraço caloroso do governo aos guardiões das nossas águas.
Com este guia, esperamos que você encontre tranquilidade e segurança durante os períodos de defeso, sabendo que seu sustento e direitos estão protegidos.
Caso queira saber mais é só clicar aqui e agilizar sua pesquisa.
